Recentemente, a Cebraspe, banca responsável pela condução do concurso para a PMTO, divulgou o resultado final da redação, bem como a convocação para o exame de capacidade física.
Após a divulgação desse resultado, vários candidatos ficaram inconformados com a nota atribuída às suas provas discursivas, uma vez que foram constatados diversos erros técnicos, bem como ausência de critérios na análise dos recursos administrativos interpostos.
Diversos candidatos que precisavam de poucos pontos para se classificarem tiveram seus recursos indeferidos de maneira totalmente arbitrária, enquanto outros conseguiram aumentar suas notas consideravelmente, sem qualquer justificativa plausível por parte da banca.
Infelizmente, a sensação que nos dá, é que eles escolheram aleatoriamente apenas alguns recursos para, de fato, serem analisados, desconsiderando os argumentos de centenas de guerreiros e guerreiras que estão vendo seus sonhos caírem por terra.
Os nossos Tribunais Superiores já possuem entendimento consolidado no sentido de que em casos de irregularidades, o Poder Judiciário não só pode, como DEVE intervir nas etapas de concursos públicos para regular atos ilegais.
É de suma importância mencionar que a correção da sua prova não é ato discricionário da administração pública, mas sim UMA OBRIGAÇÃO da banca avaliadora, de modo que, caso existam erros na sua pontuação, a justiça tem o dever de agir.
Dessa forma, caso realmente exista erro na correção de sua prova e na atribuição de sua nota, você pode ingressar com uma ação judicial, e nesses processos, poderemos pedir para que um professor especialista, de confiança do juiz, analise sua prova de forma técnica, com o objetivo de comprovar a incongruência na pontuação dada pela banca.
O Poder Judiciário irá analisar, sobretudo, se os critérios que devem ser utilizados para a correção da sua prova discursiva foram observados pelo avaliador e, caso não tenham sido, sua pontuação poderá ser majorada, melhorando, assim, sua classificação no certame.
Caso você tenha consultado um especialista para elaborar o seu recurso administrativo, e ele tenha constatado que, de fato, sua prova foi corrigida de forma incorreta, a possibilidade de um Perito Judicial Especialista também reconhecer estes vícios são altíssimas, o que aumentam suas chances de êxito na ação judicial.
É claro o entendimento de que, havendo vícios grosseiros e de percepção de plano pelo juiz, o Poder Judiciário poderá intervir na correção das provas discursivas de Concursos Públicos, desde que o candidato busque o seu direito.
Então você, candidato(a) para a PMTO, que tanto se dedicou, preparou, enfrentou adversidades e acabou sendo injustiçado neste certame, saiba que ainda há uma luz no fim do túnel!
Lembre-se, o Poder Judiciário está aí para ser acionado e para regular a atuação do Estado. Sendo assim, não fique inerte e não se conforme com qualquer ato ilegal praticado pela administração pública.
Se você acha que foi injustiçado, não desista! O direito não socorre os que dormem, e você apenas poderá discutir sua nota se não desistir de tentar!
Então guerreiro(a), se você ainda quer lutar para assegurar seus direitos, saiba, estamos aqui pra guerrear ao seu lado e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. O Escritório Safe e Araújo possui as armas que você precisa para buscar o seu sonho, pois é especializado em demandas envolvendo concursos públicos e é referência nacional nesse nicho de atuação.
Não se esqueça: Quanto maior a sua luta, maior será a vitória! Ninguém disse que seria fácil, então CONFIEM NA SAFE!
Ficou com alguma dúvida?
Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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