A PMMG publicou recentemente o resultado da etapa médica e psicológica do concurso público destinado ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, regulado pelo edital DRH/CRS nº 06/2018, para o provimento de vagas no interior do Estado.
Entretanto, paralelo aos resultados, vieram inúmeras eliminações ilegais, desarrazoadas, imotivadas e arbitrárias.
Diversos Candidatos que não poderiam ser eliminados do concurso foram contraindicados, e inúmeros Guerreiros e Guerreiras, que tanto batalharam nesse certame, começaram a ver seus sonhos caírem por terra, mesmo sem serem portadores de nenhuma condição que os incapacite para exercer as funções de um Policial Militar.
Infelizmente nos deparamos com eliminações de Candidatos que não possuem qualquer condição física ou psicológica capaz de comprometer o exercício da função, o que deixou o resultado plenamente possível de anulação pelo Poder Judiciário.
O Poder Judiciário tem o dever de regular os atos da administração pública, e qualquer ato ilegal emanado em concursos públicos deve ser revisto. É o que vem ocorrendo neste concurso, no qual temos diversas decisões em caráter liminar, anulando as eliminações emanadas pela PMMG, ou determinando a realização de novas avaliações junto a Instituição.
Muitos dos que foram injustamente eliminados não desistiram do seu sonho e resolveram lutar, e nós, do Escritório Safe e Araújo, tivemos a honra de sermos escolhidos para ajudar muitos desses Candidatos nessa batalha, por meio de uma ação judicial.
Com muita técnica, determinação, dedicação, conhecimento e afinco, conseguimos devolver o sonho de diversos Guerreiros e Guerreiras que confiaram em nós, e atualmente, contamos com inúmeras decisões liminares concedendo o direito pretendido.
Temos 26 Candidatos com matrículas asseguradas no Curso de Formação, ou seja, que poderão aprender sobre a função e receberão por isso como Soldados de 2ª Classe da PMMG.
Temos ainda 8 Candidatos que conseguiram na Justiça o direito de serem submetidos a avaliações psicológicas complementares. Essas decisões foram oriundas de uma tese nova, inédita, jamais acatada no Poder Judiciário mineiro, no sentido de que a PMMG deveria ter ao menos submetido os Candidatos eliminados nessa etapa a novos testes psicológicos, ante a necessidade de esclarecimento na avaliação. É importante destacar que o próprio edital do Concurso trás essa previsão.
Temos também 10 Candidatos que serão submetidos a perícias antecipadas, ou seja, serão avaliados por especialistas de confiança dos Juízes desde já, e que poderão demonstrar no início do processo os erros em suas eliminações. Para os beneficiados com essa decisão, caso exista uma perícia favorável, o mérito do processo pode ser julgado antecipadamente, e eles podem ingressar no Curso de Formação até mesmo de forma definitiva, mediante sentença.
Conforme mencionado, diversos Candidatos estão tendo seus direitos resguardados, e não terão seus sonhos interrompidos por arbitrariedades. O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos do Estado, e você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer ato que entenda ter sido ilegal.
Se você acha que foi injustiçado, não desista! Se você foi eliminado, e acredita que não possui nada que te impeça de exercer a função de um Policial militar, não deixe de lutar!
O direito não socorre os que dormem, e os Candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Então se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. Nós temos as armas que você precisa, e juntos, podemos fazer você recuperar o seu sonho de ocupar o Cargo Público que almeja. Não se conforme com arbitrariedades, nem desanime, pois quanto maior a sua luta, maior será a vitória. Ninguém disse que seria fácil, e nessas situações não se esqueça: Confia na Safe!
O candidato deve estar atento aos seus direitos e, caso violado, não deve hesitar em procurar recurso administrativo e/ou judicial. Nesse caso, o candidato foi assessorado pelo escritório Safe e Araújo Advogados – www.safeearaujo.com.br
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Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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