Ser aprovado no concurso público da PMPE e se tornar um servidor estadual é o sonho de muitas pessoas, que se dedicam anos em prol desse objetivo e se esforçam para garantir sua estabilidade profissional, financeira, bem como a honra de trabalhar para servir e proteger a nossa sociedade.
Entretanto, durante a execução das fases de um certame, a Administração Pública pratica irregularidades, que devem ser revistas pelo Poder Judiciário. No caso do certame da PMPE, existem questões passíveis de anulação, podendo ser questionadas judicialmente, e através disso você pode melhorar sua classificação, se colocando em uma posição que lhe garanta a sua convocação para prosseguir no concurso.
Não é justo que você tenha batalhado, estudado, se dedicado de forma intensa e acabe sendo prejudicado por equívocos ocorridos na realização do certame, não é justo que você se depare com questões eivadas de irregularidades e fique inerte, à mercê da banca organizadora.
Ao analisarmos as questões da prova objetiva deste certame, nos deparamos com inúmeros erros, seja por estarem em descompasso com a matéria atinente às disciplinas abordadas, seja por possuírem mais de uma resposta correta e, ainda, por arguirem temas não previstos no conteúdo programático previsto no edital ou na bibliografia indicada como obrigatória.
Constatadas as questões viciadas, o poder judiciário poderá ser acionado para analisar se as mesmas devem ou não ser anuladas. Já é entendimento consolidado dos nossos tribunais superiores, a possibilidade de anular questões de concurso público que possuam erros crassos, e isto não implica na substituição da Administração pública pelo Poder judiciários. Vejamos:
Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público. Correção de prova. Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Precedentes. 4. Recurso extraordinário provido. (RE 632853, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-125 DIVULG 26-06-2015 PUBLIC 29-06-2015 RTJ VOL-00235-01 PP-00249).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende no mesmo sentido, vejamos:
“EMENTA: ADMINISTRATIVO – RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CONTROLE JURISDICIONAL – ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA – POSSIBILIDADE – LIMITE – VÍCIO EVIDENTE – PRECEDENTES – PREVISÃO DA MATÉRIA NO EDITAL DO CERTAME. 1. É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi. Precedentes.2. Recurso ordinário não provido”. RMS 28.204/MG.
A anulação das questões pode beneficiar candidatos que estejam fora do número de vagas, implicando no aumento da pontuação para que ele alcance a nota de corte, ou candidatos já aprovados dentro do número de vagas que desejam melhorar sua classificação no certame.
Se você não concorda com o gabarito de sua prova objetiva, procure um escritório especializado em demandas envolvendo concursos públicos e busque a anulação dessas questões judicialmente, pois a justiça deve ser feita e você não deve ser conformar em ser prejudicado.
Nas ações judiciais, poderemos realizar um pedido liminar para que, se demonstrado todos os requisitos, seja autorizado a participação imediata do candidato nas demais etapas do certame, para que ele não precise aguardar o término do processo.
Não deixe que todo seu esforço seja descartado por conta de mais uma arbitrariedade cometida pela administração pública, não desista de lutar por aquilo que tanto batalhou. O Poder Judiciário está aí para ser acionado e para regular os atos do Estado, não devendo você ficar inerte e nem aceitar qualquer ato ilegal. Então, se você passou por qualquer uma das situações que abordamos nesse artigo, não desista.
Claramente um advogado especialista que tenha prática e cognição técnica da área e que já está familiarizado com situações como esta, poderá te auxiliar de uma forma infinitamente melhor, pois inclusive já teve decisões favoráveis de candidatos na mesma situação.
Falando em especialistas, nós, do Escritório Safe e Araújo, somos pioneiros em demandas desse tipo, e estamos aqui, prontos para lutar do seu lado! Atuantes em todos os Estados da Federação, já ajudamos inúmeros guerreiros e guerreiras prejudicados em provas objetivas de diversos certames do país.
CONFIA NA SAFE!
SAFE E ARAÚJO: SEU SONHO, NOSSA LUTA!
Ficou com alguma dúvida?
Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
Contato: (31) 3309-1460 | (31) 98298-1460
