Os Concursos Públicos do estado do Rio Grande do Sul vêm sendo maculados por inúmeras irregularidades nas etapas psicológicas, ensejando a intervenção do Poder Judiciário em diversos casos.
É muito comum que Candidatos sejam eliminados nas etapas psicológicas dos concursos do estado, mesmo sem possuírem nenhuma limitação psíquica capaz de impedir o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido. Ora, se você é considerado inapto por alguma condição que não te prejudique em nenhuma atividade, sua eliminação é ilegal, e deve ser revista.
É corriqueiro atendermos Candidatos eliminados que nunca tiveram impeditivo para desempenhar qualquer atividade, ou até mesmo que já atuam em outro cargo na segurança pública. Nessas circunstancias, é óbvio que a eliminação não merece prosperar, inclusive sendo direito dos candidatos eliminados a submissão a uma nova avaliação psicológica.
Se você foi eliminado nos exames psicológicos dos concursos do estado do Rio Grande do Sul, é importante que você se questione se foi lhe oportunizado a realização de uma nova avaliação psicológica. Se a resposta for negativa, provavelmente sua eliminação é ilegal, e através de uma ação judicial bem fundamentada, pediremos a revisão da sua contraindicação.
Muitos candidatos desconhecem esse direito a uma segunda avaliação em caso de eliminação na fase psicológica dos concursos estaduais do Rio Grande do Sul. O direito de ser submetido a um novo teste encontra-se resguardado no art. 1º da Lei Estadual nº 13.664 de 13 de janeiro de 2011, a qual dispõe que:
Art. 1º – Fica assegurado ao candidato reprovado em exame psicológico, ou similar, em concurso para a investidura em cargo ou emprego público, o direito de acesso ao conteúdo da fundamentação da incompatibilidade e a submissão a novo exame, desde que requerido pelo interessado. (Grifamos)
Então, se você é uma dessas pessoas injustiçadas, hoje estou aqui para lhe falar que você ainda pode lutar pelos seus direitos, e nós, da Safe & Araújo Advogados, especialistas em demandas envolvendo concursos públicos, estamos aqui para entrar nessa guerra junto com você.
Nós, da Safe e Araújo, já ajudamos milhares de Candidatos injustiçados em concursos públicos, possuindo processos em todos os estados da nação. Com muita técnica, determinação, dedicação, conhecimento e afinco, já conseguimos devolver o sonho de diversos Guerreiros e Guerreiras que confiaram em nós e atualmente contamos com inúmeras decisões administrativas e judiciais concedendo o direito pretendido.
Mas é importante deixar claro que, todos esses Candidatos apenas conseguiram assegurar seu direito, pois decidiram lutar, e por terem escolhido um Escritório que luta lado a lado com o cliente, fazendo dos sonhos desses Guerreiros e Guerreiras o combustível e motivação diária. Todo esse comprometimento, aliado ao vasto conhecimento jurídico sobre a temática dos concursos públicos, não poderia trazer resultados diferentes.
O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos do Estado do Rio Grande do Sul, e se você foi eliminado em uma avaliação psicológica sem lhe ser oportunizado a realização de um novo teste, e acredita que não possui nada que te impeça de exercer as funções do cargo pretendido, não deixe de lutar. Você não pode ficar inerte, e não deve se conformar com atos ilegais.
O Direito não socorre os que dormem, e os candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Então, se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. Nós temos as armas que você precisa, e juntos, podemos fazer você recuperar o seu sonho de ocupar o Cargo Público que tanto sonhou. Não desista, pois quanto maior a sua luta, maior será a vitória.
Ninguém disse que seria fácil, e nessas situações não se esqueça:
CONFIA NA SAFE!
SAFE E ARAÚJO: SEU SONHO, NOSSA LUTA!
Ficou com alguma dúvida?
Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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