O Concurso Público para a Polícia Rodoviária Federal, regulado pelo edital nº 01/2021, infelizmente, vem sendo maculado por muitas irregularidades, ensejando a intervenção do Poder Judiciário desde o início do certame.
Acontece que, recentemente, a Cebraspe, banca responsável pela condução do concurso, divulgou o resultado final da prova discursiva, bem como a convocação para a avaliação psicológica, para a apresentação de documentos e para o preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP).
E após a divulgação desse resultado, vários Candidatos se mantiveram inconformados com a nota atribuída às suas provas discursivas, uma vez que foram constatados diversos erros técnicos, bem como ausência de critério na análise dos recursos administrativos interpostos.
Diversos Candidatos que precisavam de poucos pontos para se classificarem tiveram seus recursos indeferidos, de maneira totalmente arbitrária, enquanto outros conseguiram aumentar suas notas em até 8 pontos, sem qualquer justificativa plausível por parte da banca.
Infelizmente, a sensação que nos dá, é que eles escolheram aleatoriamente apenas alguns recursos para de fato serem analisados, desconsiderando os argumentos de centenas de Guerreiros e Guerreiras que estão vendo seus sonhos caindo por terra.
Os nossos Tribunais Superiores já possuem entendimento consolidado no sentido de que em casos de irregularidades, o Poder Judiciário não só pode, como DEVE, intervir nas etapas de concursos públicos para regular atos ilegais.
É importante se atentar que a correção correta da sua prova não é ato discricionário da administração pública, mas sim UMA OBRIGAÇÃO da banca avaliadora, de modo que, caso existam erros na sua pontuação, a justiça tem o dever de agir.
Um ponto importante a ser ponderado é que nesses casos deve ser analisado de forma criteriosa se de fato existem erros na correção da sua prova discursiva, e por esse motivo, é importante que você atente aos fundamentos do seu recurso administrativo, uma vez que apenas em casos de irregularidades, o Poder Judiciário poderá atuar.
Caso realmente exista erro na correção de sua prova e na atribuição de sua nota, você pode ingressar com uma ação judicial, e nesses processos, podemos pedir para que um professor especialista, de confiança do juiz, analise sua prova, de forma técnica, com o objetivo de comprovar a incongruência na pontuação dada pela banca.
Se sua prova discursiva foi analisada por um especialista, e ele constatou que de fato sua nota está errada, as probabilidades de um perito judicial reconhecer isso são altíssimas, aumentando as chances de êxito na ação judicial.
Em se tratando de vícios grosseiros e perceptíveis de plano pelo juiz, deve o Poder Judiciário intervir nas provas discursivas de concursos públicos, sem que isso importe na substituição da Banca Examinadora pelo Magistrado.
Então você, Candidato para a PRF, que tanto se preparou, e que está sendo injustiçado nesse certame, saiba que a justiça está aí para ser acionada e para regular a atuação do Estado. Sendo assim, não fique inerte, e não se conforme com qualquer ato ilegal praticado pela administração pública.
Importante esclarecer ainda que nesses processos podemos fazer um pedido liminar, para que o Poder Judiciário já determine de imediato o seu prosseguimento para as demais etapas do concurso.
Se você acha que foi injustiçado, não desista. O direito não socorre os que dormem, e você apenas poderá discutir sua nota, se não desistir de tentar.
Então Guerreiro e Guerreira, se você ainda quer lutar para assegurar seus direitos, saiba estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. O Escritório Safe e Araújo hoje conta com mais de 1.200 avaliações 5 estrelas em sua página no Google, e possui as armas que você precisa para buscar o seu sonho, pois é especializado em demandas envolvendo concursos públicos, e é referência nacional nesse nicho de atuação.
Não se esqueça: quanto maior a sua luta, maior será a vitória. Ninguém disse que seria fácil, então CONFIEM NA SAFE!
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Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.
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