Justiça reverte eliminação de candidato do Exame Psicológico do CFSD/2020 Interior PMMG

Justiça reverte eliminação de candidato do Exame Psicológico do CFSD/2020 Interior PMMG
3 meses atrás

Candidato eliminado na avaliação psicológica do concurso público destinado ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, regulado pelo edital DRH/CRS nº 06/2018, para o provimento de vagas no interior do Estado, consegue na justiça o direito de matricular-se no Curso de Formação, formar, ser promovido e entrar em exercício nas atividades do cargo sem qualquer discriminação.

Mais uma vez o Poder Judiciário não fica inerte ante aos absurdos que acontecem nos concursos da PMMG, e não deixa que os excessos praticados pela administração pública se mantenham.

Os Candidatos dos Concursos Públicos realizados pela PMMG já fazem sua inscrição temendo a apavorante etapa da avaliação psicológica. Isso ocorre pois historicamente, nessa fase, ocorrem inúmeras arbitrariedades, ocasionando uma enxurrada de eliminações que em sua grande maioria são ilegais.

Entre as principais irregularidades que acontecem nessa fase do concurso, estão as eliminações com base nos resultados obtidos em apenas um único teste, quando na verdade, o Conselho Federal de Psicológica, preconiza expressamente que em uma avaliação psicológica devem ser analisados os resultados de todos os procedimentos feitos pelo Candidato, fazendo-se uma integração entre estes dados.

Justiça reverte eliminação de candidato

É muito comum eliminações ocasionadas apenas pelo resultado alcançado no PMK, que é o teste mais questionável entre os realizados no concurso, e esses resultados podem, e devem, ser revistos pelo Poder Judiciário. Sendo assim, o Candidato que é eliminado nessa fase do certame, sem que haja uma integração entre todos os testes realizados, não deve se conformar com essa ilegalidade, e deve lutar para defender seu direito.

Foi o caso do Candidato que citamos acima, um cliente e amigo do Escritório Safe e Araújo, que viu seu sonho se esvaindo por conta de uma eliminação totalmente arbitrária, mas que não desistiu, e decidiu lutar pra conseguir a vitória. Após a contraindicação, esse Guerreiro não se abateu, e juntos, ingressamos com uma ação judicial pleiteando a anulação do resultado.

O processo foi distribuído perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, sob o nº 5004609-47.2020.8.13.0439, e após a análise do pedido liminar, o Magistrado entendeu pela plausibilidade nos nossos argumentos, e assim consignou em sua decisão:

No presente caso, analisando os fatos narrados juntamente aos documentos acostados, é de clareza solar a presença de ambos os requisitos autorizativos. Constata-se que o autor juntou contraprova, produzida por psicólogo, à reprovação na Avaliação Psicológica, a qual conclui-se que o autor se encontra apto a desempenhar as atividades civis ou militares, configurando assim a probabilidade do direito. Do mesmo modo, compreendo presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que o Curso de Formação de Soldados iniciará em breve, mais especificamente no dia 03 de novembro de 2020.

Com efeito, DEFIRO A LIMINAR, para que o autor possa garantir sua matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMG e, ao fim, caso prossiga nas demais fases do concurso, se forme e seja promovido entrando em exercício das atividades, sem qualquer discriminação e concorrendo em regime de igualdade com os demais.

Se você quiser dar uma olhada na integralidade da decisão, clique nesse link, que você terá acesso: CLIQUE AQUI

A decisão mencionada segue o que prevê a lei e os normativos do Conselho Federal de Psicologia, pois como dito, são inúmeras irregularidades perpetradas nessa fase dos concursos da PMMG. Da decisão cabe recurso.

O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos da administração pública, e você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer eliminação que seja ilegal. Se você acha que foi injustiçado, não desista. Se o motivo que ocasionou sua eliminação não corresponde às suas características pessoais, não deixe de lutar.

O direito não socorre os que dormem, e os Candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Infelizmente não é possível garantir o sucesso em uma ação judicial, mas pode ser assegurado um serviço de excelência, e todo o esforço necessário para um desfecho favorável.

Então se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. Nós temos as armas que você precisa, e juntos, podemos fazer você recuperar o seu sonho de fazer parte dos quadros da Gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais.

O candidato deve estar atento aos seus direitos e, caso violado, não deve hesitar em procurar recurso administrativo e/ou judicial. Nesse caso, o candidato foi assessorado pelo escritório Safe e Araújo Advogados – www.safeearaujo.com.br

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Ficou com alguma dúvida?

Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (31) 3309-1460 | (31) 98298-1460