FICAR DE FORA DA PMMA É UMA OPÇÃO SUA! ENTENDA AGORA SEUS DIREITOS

FICAR DE FORA DA PMMA É UMA OPÇÃO SUA! ENTENDA AGORA SEUS DIREITOS
4 meses atrás

Para quem não nos conhece, somos um escritório de advocacia especializado em concursos públicos e servidores públicos, portanto, experts quando o assunto é a não nomeação dos candidatos aprovados em todas as matérias do Curso de Formação da Gloriosa Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA/2017).

Pois bem, assim que tivemos conhecimento do que tem acontecido com este certame, ficamos perplexos, pois, mesmo atuando em todos os estados da Federação, jamais vimos um desrespeito tão grande como aconteceu com esses candidatos e suas respectivas famílias, uma vez que vários pais de família largaram seus empregos para participarem do Curso de Formação, que, segundo arts. 2º e 6º da Lei nº 6.513/1995, já seria o suficiente para integrá-los ao quadro de servidores públicos militares da ativa!

ORA, ENTÃO O QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEZ FOI UMA ESPÉCIE DE EXONERAÇÃO MAQUIADA?

SIM! E você que frequentou esse Curso de Formação sabe muito bem do que estamos falando! Por acaso está lembrado do art. 78 do Regimento Interno de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Maranhão? Não!? Então vamos refrescar sua memória:

Art. 78º – O aluno matriculado no CFSd será considerado militar da ativa para todos os efeitos legais, nos termos da lei n° 6.513/95.

Humm… Agora entenda nosso raciocínio: Para uma militar da ativa ser “dispensado” e simplesmente “jogado” para o Cadastro Reserva bastaria uma simples retificação futura e desarrazoada do Edital? Como isso aconteceu não entendemos, mas é certo que o reparo não virá de manobras políticas, e sim de uma atuação de excelência por meio de operadores do direito, ou seja, por nós advogados!

Então, caso você tenha sido um candidato aprovado em todas as fases e etapas do concurso da PMMA 2017, participou do Curso de Formação, passou em todas as matérias e mesmo assim foi obrigado a abandonar a instituição, não é o momento de abaixar a cabeça! Ainda mais com essa iminência de um novo certame já em 2021!

Por mais que seja possível uma nova aprovação no próximo certame, não se pode deixar de considerar todo o desgaste físico e emocional em que você foi submetido da prova objetiva ao Curso de Formação! Não deixei que o seu suor tenha sido em vão e lute para resgatar a sua vaga! Respeite a sua história! Tenha força e honre o CFSd!

O Poder Judiciário está aí para ser acionado e para regular os atos da administração pública! Você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer ato ilegal! Se acha que foi injustiçado, não desista! Lute! E lembre-se: O direito não socorre os que dormem!

Então, quer se juntar a centenas de concurseiros que tiveram seus sonhos resgatados pela Safe & Araújo? Entre em contato agora com nossa equipe, que será um prazer para nós em colocar mais um policial na sociedade!

Ah! Em caso de dúvidas sobre essa nova tese, não hesite em entrar em contato com nossa equipe de especialistas, por meio do WhatsApp, a qualquer hora do dia!

O candidato deve estar atento aos seus direitos e, caso violado, não deve hesitar em procurar recurso administrativo e/ou judicial. 

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Ficou com alguma dúvida?

Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (31) 3309-1460 | (31) 98298-1460