Você sabe o que é crime de funcionário público? Do mesmo modo, sabe quais são as consequências que estas pessoas estão sujeitas a passar por conta desta ação ilegal?
Bem sabemos que, assim como em outras áreas de nossa sociedade, o ambiente do serviço público também está sujeito ao surgimento de vários crimes de diversas complexidades.
A partir disso, então, vamos com este post em especial trazer uma importante discussão a respeito do que sejam os crimes praticados por funcionário público, bem como da mesma forma também demonstrar de maneira direta como tais crimes podem repercutir na questão legal de todos os envolvidos nestas práticas ilícitas de crime.
O que é crime de funcionário público? Prevaricação
Em sua concepção, os crimes de funcionário público são todos aqueles crimes nos quais se comete uma certa infração contra as entidades e órgãos públicos, tais como por exemplo a União, Estados e Municípios.
Principais crimes contra a administração pública
Os crimes contra a administração pública, como dissemos anteriormente, nada mais são do que todas as práticas ilegais que porventura passam a ser cometidas contra os órgãos públicos da Federação.
Desta forma, por fatores como a sua recorrência e gravidade, dentre os principais crimes de funcionário público podemos destacar os seguintes atos ilícitos:
Corrupção
Este tipo de crime se subdivide em duas principais frentes, sendo estas, respectivamente:
- Corrupção Ativa: Trata-se de uma situação pela qual uma pessoa oferta a outro indivíduo do funcionalismo público a posse de certos benefícios com diferentes intenções em troca, tais como a ocorrência de falhas em um processo de investigação, por exemplo.
- Corrupção Passiva: Este modelo de corrupção, por sua vez, envolve situações nas quais o funcionário de um órgão público se torna favorecido em virtude da posição que ocupa dentro das entidades federadas.
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Peculato
O crime de peculato ocorre em eventos nos quais um determinado funcionário público toma a posse de um bem ou de uma quantia em dinheiro pelo qual teve acesso justamente pela posição que ocupa dentro do sistema público.
Prevaricação
A prevaricação, por sua vez, se destaca por ser o conjunto de ações que compreendem medidas indevidas para que um determinado ato não seja levado em frente, no sentido da ocorrência da realização de sua investigação.
Concussão
Diferentemente da corrupção passiva, é importante destacar o fato de que na concussão existe a presença de ameaças para que os atos ilícitos não sejam devidamente denunciados ou mesmo investigados.
Um servidor pode ser demitido ou preso por cometer um crime de funcionário público?
Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assim como outras práticas ilícitas também estão sujeitos às devidas medidas de punição. Isso significa dizer que, dentre outras questões, existe a possibilidade de demissão do mesmo em casos de existência de um processo administrativo disciplinar.
Como evitar processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?
Para que sejam evitados os processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, torna-se necessária a ação de um advogado especializado nesta temática para que, entre outras coisas, os procedimentos relacionados à defesa do servidor público suspeito destas práticas ilícitas possam ser conduzidos da melhor forma possível.
Desta maneira, este servidor terá acesso a uma realidade na qual poderá apresentar as razões pelas quais irá argumentar toda a sua inocência.
Crime de funcionário público: preciso de um advogado especializado para entrar na justiça?
Assim como ocorre em outros procedimentos da área jurídica como um todo, o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos por sua vez, demanda a necessidade do apoio de um especialista neste campo de abordagem do Direito para que, dentre outras coisas, se tenha uma defesa mais embasada e elaborar tecnicamente falando.
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Em sua concepção, os crimes de funcionário público são todos aqueles crimes nos quais se comete uma certa infração contra as entidades e órgãos públicos, tais como por exemplo a União, Estados e Municípios.
