Assim como ocorre em eventos que envolvem a realização de provas, os concursos públicos também estão sujeitos a apresentar falhas. Mas, afinal, quando um concurso pode ser anulado? O que os candidatos podem fazer, sob as normas legais, para que isso aconteça? Quais os direitos que estes possuem para se resguardar nestes casos?
Para que você possa entender mais sobre este assunto, vamos, aqui, tratar dos principais fatores que influenciam o cancelamento ou suspensão de um concurso público. Da mesma forma, vamos te orientar sobre como agir caso esteja enfrentando essa realidade.
Situações que podem causar cancelamento de um concurso
Um concurso púbico pode ser cancelado por diferentes motivos, dentre os quais podemos destacar:
- Descumprimento de qualquer etapa ou regra, prevista em edital específico
- Fraudes, como vazamento do conjunto de respostas, ou qualquer outro tipo de favorecimento comprovado a determinados candidatos
- Falta de fiscalização durante o período de realização das provas, principalmente para reforçar o combate à consulta de materiais indevidos
- Erros evidentes presentes e constatados nos cadernos de provas
Suspensão do concurso público
Diferentemente do que acontece no primeiro caso, onde há o cancelamento, a suspensão de um concurso público tem um caráter temporário.
Isso porque as falhas em algumas etapas, como as que podem ser apresentadas no edital, por exemplo, tem a possibilidade de serem prontamente corrigidas e relançadas para o conhecimento de todos os interessados no concurso.
A partir disso, é interessante ser lembrado o fato de que, cada concurso público pode apresentar um tempo em especial para a normalização destas adequações. Isso faz com que os prazos, tanto para realização das provas quanto dos processos de efetivação nos cargos sejam prorrogados.
O candidato pode solicitar o cancelamento do concurso?
Existe também a possibilidade de um candidato, desde que munido de provas consistentes, pedir o cancelamento do concurso em que esteja envolvido. Neste caso, deve-se entrar com este recurso junto ao órgão responsável pela realização do concurso, apresentando as irregularidades que porventura tenha constatado.
Contudo, ressaltamos a importância de, em situações como esta, buscar o auxílio de profissionais especializados, como advogados especializados em concurso público, para assim lhe darem todo o apoio jurídico necessário em ações deste tipo.
O que fazer se o concurso for cancelado?
Saber quando um concurso pode ser anulado é importante para tomar medidas posteriores. Caso, de fato, ocorra o cancelamento do concurso em que você esteja envolvido, o primeiro direito que lhe é atribuído é a devolução do valor integral da taxa de inscrição, caso tenha sido realizado o seu pagamento.
Entretanto, se existirem outras situações que, por sua vez, foram causadas diretamente por prejuízos decorrentes deste cancelamento, é possível entrar com uma ação judicial, na qual se pode pedir o ressarcimento destas perdas.
Nestes casos, em especial, contar com o auxílio de advogados especializados nesta área do direito pode contribuir, decisivamente, para o sucesso de sua ação.
Aqui, na Safe e Araújo, você encontra uma equipe de profissionais capacitada para te auxiliar em todas as questões relacionadas aos concursos públicos. Entre em contato conosco, explique-nos sua situação, e faça valer os seus direitos!
