Ser aprovado em um concurso público pode ser um grande sonho. Entretanto, até se concluir esta etapa, existem situações em que uma pessoa pode ser impedida de continuar no processo de seleção, e, consequentemente, assumir o seu cargo, como é o caso dos candidatos sub judice. Mas afinal, o que é candidato sub judice, e quais são as situações em que estes têm direito a lutarem por uma revisão judicial?
Para entender melhor sobre este tema, além do conceito, vamos tratar aqui das principais situações em que estes candidatos podem recorrer à justiça para preservar seu direito de participação e possível nomeação no concurso público em que estão envolvidos.
O que é candidato sub judice?
Para entendermos sobre o que é candidato sub judice, precisamos compreender que não são poucos os casos em que, mesmo passando pelas etapas do processo de seleção pública, não se tem a nomeação imediata.
Isso ocorre por diferentes problemas, como ilegalidade e erros da banca examinadora. Sendo assim, em situações como estas os candidatos ao cargo têm, por direito, que entrar com uma ação judicial requerendo o retorno ao presente concurso.
Recebendo, por sua vez, o nome de candidatos sub judice, estas pessoas contam com o amparo da Lei para que, após terem decisão favorável à sua causa, possam, de fato, retomarem o direito de participação nas etapas do processo seletivo de natureza pública.
Quando entrar na justiça por um concurso público?
Como dito, há a possibilidade de ocorrência de algumas irregularidades na condução das etapas que envolvem um concurso público.
Neste sentido, existem situações em que é preciso entrar com recursos junto à justiça para se garantir o direito à vaga conquistada no processo de seleção pública, sendo que dentre estas podem ser destacadas:
- Quando aprovado, seja nas vagas pretendidas ou mesmo no cadastro reserva, ao surgir a disponibilidade da vaga, o candidato não ser chamado até a data prevista para o final do concurso;
- O candidato ter meios de comprovar que sua avaliação psicológica foi conduzida de maneira errônea por parte dos profissionais responsáveis.
Nomeação e posse de candidato sub judice antes do trânsito julgado
Assim como em outras situações que envolvem a justiça, no que diz respeito às ações de concursos públicos, tem-se o entendimento, por parte de algumas pessoas, de que a decisão de sub judice possui uma natureza não definitiva.
A partir disso, podemos ver que, em alguns casos mais complexos, existe a necessidade desta decisão ter caráter irreversível quanto ao favorecimento do candidato. No entanto, na maioria dos casos, o que se vê é que sim, é possível tomar posse do cargo com esta condição de sub judice determinada.
Melhor advogado para ação em concurso público
Como podemos perceber, seja de qual dimensão for, a ação de lutar por seus direitos junto à justiça se faz um importante instrumento de busca por igualdade de condições. Para isso, é extremamente recomendável contar com o suporte de um profissional especializado.
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