CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONCURSO PARA SOLDADO DA PMMG CONSEGUE O DIREITO DE SER REAVALIADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO

CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONCURSO PARA SOLDADO DA PMMG CONSEGUE O DIREITO DE SER REAVALIADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO
3 meses atrás

A PMMG publicou recentemente o resultado da avaliação psicológica do concurso público destinado ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, regulado pelo edital DRH/CRS nº 06/2018, para o provimento de vagas no interior do Estado.

Entretanto, com esse resultado, vieram inúmeras irregularidades, e um grande número de Candidatos foram reprovados por meio de atos ilegais, desarrazoados, imotivados e arbitrários.

Foram constatadas nas avaliações psicológicas desse concurso diversas divergências quanto a aplicação dos testes e sua correção, haja visto que as técnicas empregadas se contradiziam em vários aspectos, ou seja, inúmeros Candidatos foram eliminados com base nos resultados obtidos em apenas um dos testes, sem que tenha sido feito qualquer integração entre os resultados alcançados nos demais procedimentos que compõem a avaliação psicológica.

Foi o caso de um Candidato que foi contraindicado com base apenas nos resultados alcançados no PMK, sem que o traçado de contraindicação encontrado fosse confirmado nos demais testes. E nesta seara, o Candidato inconformado com sua eliminação, não desistiu, e preferiu continuar lutando atrás de seu sonho, sendo nós, o Escritório Safe e Araújo, o escolhido para assessora-lo nesta batalha, visando seu reingresso a partir de uma ação judicial pleiteando a anulação de sua reprovação.

Nesse processo, foram aventadas inúmeras irregularidades praticadas pela administração pública, e foi comprovado que o Candidato não deveria ter sido eliminado. Além disso, foi desenvolvido uma tese nova, inédita, jamais acatada no Poder Judiciário mineiro, no sentido de que a PMMG deveria ter ao menos submetido esse Guerreiro a novos testes psicológicos, ante a necessidade de esclarecimento na avaliação.

Destaca-se que o próprio edital do concurso traz essa previsão, em seus itens 6.21 e 8.3.2:

6.21 Havendo necessidade, para esclarecimento do diagnóstico, a Junta de Seleção (JS) poderá exigir exames complementares de saúde e/ou pareceres de especialistas, realização de avaliação psicológica complementar, às expensas do candidato, considerando a necessidade de cada caso, para a emissão do parecer técnico conclusivo.

Candidato Eliminado na Avaliação Psicologica da PMMG

8.3.2 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames de saúde ou avaliação psicológica, a comissão de recursos, entendendo ser necessário para elaboração de diagnóstico definitivo, poderá requerer exames complementares, clínicos ou laboratoriais, sendo estes custeados pelo candidato.

Após a distribuição da ação, o pedido liminar de reavaliação pela própria instituição foi acatado, e o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga assim consignou em sua decisão:

Desse modo, entendo plausível o deferimento, por ora, apenas da reavaliação psicológica prevista no edital.

Feitas tais considerações, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para determinar que o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, convoque o requerente para realizar avaliação psicológica complementar, nos termos dos itens 6.21 e 8.3.2 do edital, às expensas do candidato, de forma a comprovar se de fato possui alguma contraindicação para exercer as funções de Policial Militar.

O Juiz na decisão supra mencionada consagrou o razoável, e entendeu por seguir o que preconiza o próprio edital do concurso.

Caso a PMMG realmente tivesse compromisso em avaliar a aptidão psicológica dos Candidatos, não iria eliminar esse Guerreiro de plano, mas iria submetê-lo a uma avaliação complementar, para constatar se realmente aquele traçado identificado em um único teste seria confirmado.

É importante ponderar que foi argumentado no processo que o Estado não terá nenhum dispêndio com essa avaliação complementar, uma vez que o Candidato se dispôs a arcar integralmente com os custos relacionados à mesma, por ser o maior interessado em demonstrar o erro em sua eliminação.

Registre-se que não são raros os erros que acontecem nas avaliações psicológicas dos certames da PMMG. Prova disso, é a quantidade exorbitante de perícias reconhecendo erros nas contraindicações desse concurso.

Dessa forma, se você foi eliminado na avaliação psicológica desse último concurso da PMMG, saiba que é um direito ser reavaliado pela própria instituição. Você não pode, e nem deve, se conformar com sua contraindicação, pois saiba que as chances de a Instituição ter errado em seu caso, é muito maior do que as probabilidades de terem acertado.

Sendo assim, você deve recorrer ao Poder Judiciário para rever sua eliminação, pois a decisão supra mencionada não vincula todos os Candidatos, e essa reavaliação apenas será realizada para quem buscar o direito violado.

Então não deixe que essa ilegalidade que aconteceu com você prevaleça, e não desista de lutar. Finalizamos uma batalha, mais ainda temos uma guerra pra lutar. Nós, do Escritório Safe e Araújo, temos as armas que você precisa, e estamos do seu lado, para que todo seu esforço e dedicação não tenha sido em vão, e para que tão logo, você possa comemorar sua vitória dentro da Gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais.

O candidato deve estar atento aos seus direitos e, caso violado, não deve hesitar em procurar recurso administrativo e/ou judicial. Nesse caso, o candidato foi assessorado pelo escritório Safe e Araújo Advogados – www.safeearaujo.com.br

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Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados – OAB/MG 8.985 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (31) 3309-1460 | (31) 98298-1460